TERMOS DE SERVIÇO
DatumChatBot – Datum Analytics
Data de
Publicação: 01/03/2026
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao DatumChatBot, plataforma SaaS desenvolvida e disponibilizada pela Datum Analytics
(“Empresa”, “nós”).
O DatumChatBot é um CRM leve que permite que empresas clientes gerenciem contatos e enviem mensagens por
meio da WhatsApp Business Platform, utilizando exclusivamente suas próprias contas oficiais do WhatsApp
Business.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da Plataforma. Ao acessar ou utilizar o DatumChatBot, o
Cliente concorda integralmente com estes Termos.
- Razão Social: Datum Analytics
- CNPJ: 57.244.239/0001-24
- Endereço: Rua 7 de Setembro 2180 Campo Grande MS Brasil
- Contato: [email protected]
A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.
2. DEFINIÇÕES
- Plataforma: Sistema SaaS denominado DatumChatBot.
- Cliente: Pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
- Administrador: Usuário autorizado pelo Cliente a operar a Plataforma.
- Contato Final: Pessoa física ou jurídica que interage via WhatsApp com o Cliente.
- WhatsApp Business Platform: API e infraestrutura fornecida pela Meta.
3. OBJETO DO SERVIÇO
O DatumChatBot oferece:
- Gestão de contatos
- Histórico de conversas
- Envio de mensagens via WhatsApp Business
- Envio de mensagens template previamente aprovadas
- Automação básica de atendimento
- Funcionalidades de CRM leve
Atenção: A Plataforma não fornece números
de WhatsApp, não vende base de contatos e não atua como intermediária de mensagens próprias. As
mensagens são enviadas exclusivamente por meio da conta oficial do Cliente junto à Meta.
4. RELAÇÃO COM A META E WHATSAPP
O Cliente reconhece que:
- O uso da WhatsApp Business Platform está sujeito aos termos da Meta.
- O DatumChatBot não controla políticas, limitações ou bloqueios aplicados pela Meta.
- Suspensões, restrições ou bloqueios aplicados pela Meta não são de responsabilidade da Datum
Analytics.
O Cliente compromete-se a cumprir integralmente:
- Políticas da WhatsApp Business Platform
- Regras de envio de mensagens
- Regras da janela de 24 horas
- Políticas anti-spam
5. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE SOBRE MENSAGENS
O Cliente é integralmente responsável por:
- Obter consentimento adequado dos Contatos Finais
- Manter registro de opt-in quando aplicável
- Utilizar apenas templates aprovados
- Não enviar spam ou conteúdo ilícito
- Não violar direitos de terceiros
- Não utilizar listas compradas ou não autorizadas
A Datum Analytics atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica.
6. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO
O DatumChatBot poderá oferecer planos gratuitos e pagos.
Os planos pagos poderão ser cobrados:
- Mensalmente
- Trimestralmente
- Anualmente
A cobrança poderá ser recorrente. O cancelamento não gera reembolso proporcional, salvo disposição
contratual específica. A Empresa pode alterar preços mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.
7. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
Para utilizar a Plataforma:
- O Cliente deve ser pessoa jurídica regularmente constituída.
- Deve possuir conta válida na WhatsApp Business Platform.
- Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
A Empresa poderá suspender contas que:
- Enviem spam
- Violarem políticas da Meta
- Pratiquem atividade ilícita
- Coloquem em risco a reputação da Plataforma
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Datum Analytics:
- Não garante disponibilidade ininterrupta.
- Não garante aprovação de templates pela Meta.
- Não é responsável por bloqueios ou sanções aplicadas pela Meta.
- Não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente.
EM NENHUMA HIPÓTESE A DATUM ANALYTICS SERÁ RESPONSÁVEL POR:
- Danos indiretos
- Perda de lucro
- Bloqueio de número pelo WhatsApp
- Perda de dados decorrente de uso inadequado
9. CONFORMIDADE LEGAL E LGPD
O Cliente declara que:
- É o Controlador dos dados dos Contatos Finais.
- Cumpre a LGPD.
- Possui base legal para envio de mensagens.
A Datum Analytics atua como Operadora de Dados, conforme descrito na Política de Privacidade.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre o Código, a Interface, a Marca DatumChatBot e a Infraestrutura são de
titularidade exclusiva da Datum Analytics.
O Cliente não pode:
- Copiar
- Modificar
- Distribuir
- Realizar engenharia reversa
11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A Empresa poderá suspender ou encerrar contas que violarem políticas da Meta, gerarem risco regulatório,
descumprirem estes Termos ou realizarem disparos em massa abusivos.
O Cliente poderá solicitar cancelamento a qualquer momento.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma implica aceitação
das alterações.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Aplica-se a legislação brasileira. Foro da Comarca de Campo Grande.
14. CONTATO
Nome: Christian Cleber Masdeval Braz
E-mail: [email protected]